Contratação de trabalhadores para as carreiras de técnico superior e assistente técnico

Aviso 2691/2023

Sumário: Contratação de trabalhadores para as carreiras de técnico superior e assistente técnico.

Para os devidos efeitos e de acordo com artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meus despachos de 19 de outubro, 21 e 27 de dezembro de 2022 e 16 de janeiro de 2023, no uso de competências delegadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da alínea a) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, com:

a) José Pedro Santos Moreira, em 21 de dezembro de 2022, na carreira e categoria de técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível 16;

b) Miguel Ângelo Rosário Cunha, em 2 de janeiro de 2023, na carreira e categoria de técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível 16;

c) Helena Cristina Ferreira Silva, em 2 de janeiro de 2023, na carreira e categoria de assistente técnico, 1.ª posição remuneratória, nível 7;

d) Carlos Diogo Andrade Oliveira Monteiro, em 16 de janeiro de 2023, na carreira e categoria de técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível 16;

Publica-se ainda a cessação de funções neste Município, por mudança definitiva de serviço de José Carlos Moreira Costa, com efeitos a 31 de dezembro de 2022.

Em cumprimento do disposto na alínea d), n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público, por motivo de passagem à situação de pensionistas, os seguintes trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional:

Maria Lurdes Pereira Silva Marques, 17 de fevereiro de 2022, António Ferreira Freitas, 11 de outubro de 2022 e Maria Bernardete Dias Ferrão, 19 de dezembro de 2022.

18 de janeiro de 2023. - O Vereador de Recursos Humanos, Paulo Lopes Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.