Consolidação definitiva das mobilidades e celebração dos respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras técnica superior e assistente técnica

Aviso 2677/2023

Sumário: Consolidação definitiva das mobilidades e celebração dos respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras técnica superior e assistente técnica.

Consolidação definitiva das mobilidades e celebração dos respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras de técnica superior e assistente técnica

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do anexo da referida Lei, a Câmara Municipal de Baião, por deliberação tomada em reunião de 10 de agosto de 2022, sob proposta do Presidente da Câmara, consolidar definitivamente as mobilidades intercarreiras e dos seguintes trabalhadores:

Alexandre Miguel Ramos de Freitas, carreira de Técnica Superior, categoria de Técnica Superior, posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, a que corresponde o valor de 1.268,04 (euro);

Isabel Maria Alves de Freixo, carreira de Assistente Técnica, categoria de Coordenador Técnico, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 14, a que corresponde o valor de 1.163,82 (euro);

Maria Deolinda Queiroz Alves Teixeira, carreira de Assistente Técnica, categoria de Coordenador Técnico, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 14, a que corresponde o valor de 1.163,82 (euro);

Tânia Alexandra Freitas Ribeiro Lemos, carreira de Assistente Técnica, categoria de Assistente Técnica, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, a que corresponde o valor de 757,01 (euro);

Pedro Miguel Carvalho de Queiroz, carreira de Assistente Técnica, categoria de Assistente Técnica, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, a que corresponde o valor de 757,01 (euro);

22 de dezembro de 2022. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Filipe Manuel da Cunha Ferraz Fonseca.

316025667

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.