Declara para habilitação edital do sócio Maria Arlete Moura Castanheira, n.º 19346, quem estiver em condições de se habilitar

Édito n.º 28/2023

Sumário: Declara para habilitação edital do sócio Maria Arlete Moura Castanheira, n.º 19346, quem estiver em condições de se habilitar.

Em conformidade com o artigo 11.ºA dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo decreto-lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 92,85, constituído por Maria Arlete Moura Castanheira, sócia desta Caixa n.º 19346, falecida em 11/01/2020 e legado a Fernanda Albertino de Moura Amaral Castanheira ou a Alberto Viegas Castanheira, desconhecendo-se os seus paradeiros, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no "Diário da República" citando os beneficiários referidos, ou em caso de falecimento destes, a José Alberto Amaral Castanheira Torres, a Maria da Conceição Castanheira Fernandes e Graça, a Maria Simões Castanheira, a Isabel Maria Amaral Castanheira Torres e a Luís Carlos Simões Castanheira, a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.

18 de janeiro de 2023. - O Administrador-Delegado, José Alberto Alves Sousa.

316080666

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

  Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.