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Despacho 1898/2023, de 7 de Fevereiro

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Sumário

Cessação de procedimentos concursais na carreira e categoria de técnico superior

Texto do documento

Despacho 1898/2023

Sumário: Cessação de procedimentos concursais na carreira e categoria de técnico superior.

Por meu despacho, de 26/01/2023 e considerando que:

1) Foi autorizada a abertura de dois procedimentos concursais para preenchimento de postos de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior com vista ao exercício de funções na Direção de Serviços de Documentação deste Instituto Politécnico destinados a:

a) Exercício de funções na Direção de Serviços de Documentação na Biblioteca do Campus 1 (Escola Superior de Educação e Ciências Sociais), publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt; e, por extrato, no DR, 2.ª série, n.º 174, de 8 de setembro de 2022, Aviso (extrato) n.º 17535/2022;

b) Exercício de funções na Direção de Serviços de Documentação, Biblioteca do Campus 4 (Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar), publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt; e, por extrato, no DR, 2.ª série, n.º 174, de 8 de setembro de 2022, Aviso (extrato) n.º 17534/2022;

2) Após a data da publicação dos referidos procedimentos concursais, ocorreram factos supervenientes que alteraram determinantemente os fundamentos que levaram à abertura dos referidos procedimentos concursais, nomeadamente:

a) Necessidade de se proceder a uma reorientação estratégica dos serviços;

b) A redefinição de prioridades no que importa ao desenvolvimento concreto de estratégias para os diferentes serviços deste Instituto Politécnico, tendo em conta as Bases Programáticas e Programa de Ação desta Presidência;

c) A exigência de racionalização de meios e de uma criteriosa e eficiente afetação e gestão dos recursos públicos;

d) Os procedimentos concursais em causa encontram-se numa fase distante da sua conclusão, sem notificação da lista de ordenação final aos candidatos, no âmbito da audiência prévia.

Determino, ao abrigo das competências que me são conferidas e ao abrigo do n.º 2 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com a redação que lhe foi conferida pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, a cessação dos procedimentos concursais comum de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de 2 postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Leiria acima identificados, com base nos fundamentos constantes do presente despacho.

Mais determino que o presente despacho seja publicado na 2.ª série do Diário da República, disponibilizado no sítio da Internet deste Instituto Politécnico e comunicado aos candidatos aos procedimentos concursais.

26 de janeiro de 2023. - O Vice-Presidente, José Manuel Couceiro Barosa Correia Frade.

316109201

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5226216.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

    Procedimento concursal

  • Tem documento Em vigor 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

    Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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