CONCURSO PÚBLICO URGENTE N.º 9/2023/DCP/DA SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TÉCNICO PARA O CENTRO DE CONTACTO

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

NIPC: 508184509

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública

Endereço: Rua de Santa Marta

Código postal: 1150 294

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO URGENTE N.º 9/2023/DCP/DA

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TÉCNICO PARA O CENTRO DE CONTACTO

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para atendimento técnico por telefone, email, chat, videochamada e redes sociais, em regime de bolsa de horas, nas linhas de atendimento que integram o Centro de Contacto e outros serviços e/ou áreas que se venham a mostrar necessários no decurso do contrato decorrentes das competências e/ou parcerias da AMA, I.P.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 79,670.24 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79511000

Valor: 79,670.24 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP Urgente n.º9/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 20 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

O adjudicatário deve entregar, no prazo de 2 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP;

b) Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que se encontra nas seguintes situações:

i - Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP;

ii - Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP;

c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, da adjudicatária e de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h) do artigo 55.º do CCP;

d) Documento comprovativo de inscrição no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) com o respetivo código de acesso nos termos da Lei 89/2017, de 21 de agosto, na sua redação atual.



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Dias

3 dias a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I.P.

Endereço: Rua de Santa Marta, n.º 55

Código postal: 1150 294

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ama@ama.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/06 09:38:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Sandra Silva

Cargo: Técnica Superior

416139601

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-21 - Lei 89/2017 - Assembleia da República

  Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais