Prestação de Serviços para Gestão e Fiscalização da Empreitada de Construção do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz (Estrada do Peral ao Reservatório da Bragada) e Bloco de Rega do Peral

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.

NIPC: 503450189

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DCI - Departamento de Construção de Infraestruturas- Eng.ª Dora Amador

Endereço: Rua Zeca Afonso, nº 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

País: PORTUGAL

Telefone: 284315100

Fax: 284315248

Endereço Eletrónico: damador@edia.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços para Gestão e Fiscalização da Empreitada de Construção do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz (Estrada do Peral ao Reservatório da Bragada) e Bloco de Rega do Peral

Descrição sucinta do objeto do contrato: Constitui objeto do contrato a celebrar a empreitada de Construção do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz (Estrada do Peral ao Reservatório da Bragada) e Bloco de Rega do Peral, incluindo a coordenação em matéria de segurança e saúde e o acompanhamento ambiental, que se distribui pelo distrito de Évora, estando inseridas nos concelhos de Évora, União das freguesias de São Manços e São Vicente do Pigeiro e no concelho de Portel, freguesia de Monte do Trigo.

Descrição geral da obra

O circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz tem origem no canal Álamos-Loureiro.

O primeiro troço (T1) do Sistema Adutor Primário do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz, estabelece a ligação entre a obra de derivação para o circuito hidráulico (obra de tomada de água, que será objeto de outra empreitada).

O Adutor T1 tem início na ligação à câmara do medidor de caudal, a construir com a obra de tomada de água, e, ao longo do seu percurso até ao reservatório da Bragada (R1) (Nó N08), alimenta o bloco de rega do Peral através de seis pontos de entrega (nós N02 a N07).

O adutor possuirá um desenvolvimento total de cerca de 9 692 m, constituído por tubagem de aço com soldadura helicoidal, revestido exteriormente com polipropileno e interiormente com tintas epoxídicas, até ao km 7+448, e por tubagem de betão armado com alma de aço no restante percurso. O diâmetro do adutor será de 2,0 m até ao km 5+405 e de 1,8 m até à entrada no R1.

A conduta adutora gravítica entre o canal Álamos-Loureiro e o reservatório da Bragada (R1), tem uma extensão de 9,7 km em Aço revestido com PE e em betão armado com alma de aço, nos diâmetros de 2 000 mm e 1 800 mm.

Da presente empreitada fazem partem as seguintes intervenções:

- Conduta adutora gravítica, ligação da estrada do Peral ao Reservatório da Bragada;

- Travessias especiais do rio Degebe e da ribeira da Azambuja;

- Bloco de Rega do Peral.

A área a beneficiar pelo Bloco de Rega do Peral localiza-se nos concelhos de Évora, na União das freguesias de São Manços e São Vicente do Pigeiro, concelho de Portel, freguesia de Monte do Trigo, com uma área total de 1 315 ha, é servido a partir da conduta adutora gravítica que, com origem no canal Álamos-Loureiro, abastece o reservatório da Bragada (R1).

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 830,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71300000

Valor: 830,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 4/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito/Região: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de São Manços e São Vicente do Pigeiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito/Região: Évora

Concelho: Portel

Freguesia: Freguesia de Monte do Trigo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 20 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de cinco dias a contar da notificação para o efeito, os documentos de habilitação exigidos nos termos do artigo 81.º do CCP e da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro, e, designadamente:

a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;

c) Documentos previstos no n.º 5 do artigo 22.º da Lei 31/2009, de 3 de julho;

d) Documentos comprovativos da titularidade da qualificação legalmente exigida para o diretor de fiscalização de obra, assim como os documentos referidos no n.º 3 e 6 do artigo 22.º da Lei 31/2009, de 3 de julho; O Diretor da Fiscalização deverá possuir, atentas as responsabilidades próprias em áreas específicas da fiscalização, cinco anos de experiência em obras da mesma categoria;

e) Documentos comprovativos da titularidade das qualificações legalmente exigidas para os restantes elementos da equipa técnica definida no caderno de encargos. Os documentos e qualificações técnicas exigidas para a restante equipa técnica, além do Diretor da Fiscalização, são os seguintes: O Eng.º Civil Coordenador terá de possuir qualificações iguais ou superiores às do diretor da fiscalização, devendo ser apresentados os mesmos documentos que são exigidos para o diretor da fiscalização; Os Engenheiros mecânico, eletrotécnico e de ambiente deverão possuir, atentas as responsabilidades próprias em áreas específicas da fiscalização, cinco anos de experiência em obras da mesma categoria; apresentar termo de responsabilidade e os documentos exigidos na alínea p) do artigo 3.º da Lei 31/2009, de 3 de julho; Os fiscais de obras, os topógrafos e o fiscal eletromecânico deverão possuir, no mínimo, cinco anos de experiência em obras da mesma categoria e comprovar as qualificações detidas nos termos da alínea p) do artigo 3.º da Lei 31/2009, de 3 de Julho; O restante pessoal deverá possuir a experiência e as qualificações exigidas e adequadas ao desempenho das ações que lhe são cometidas na equipa técnica;

f) Documento comprovativo do disposto no n.º 4 do artigo 54.º do CCP, caso a adjudicação tenha sido feita a um agrupamento.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EDIA/DIE/DCI

Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, nº 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 284315100

Fax: 284315248

Endereço Eletrónico: damador@edia.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com/bizgov/econcursos/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 34 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Fator M: Metodologia, a avaliar pela Memória descritiva e justifica

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Fator T: Análise crítica dos aspetos técnicos e construtivos e do m

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Fator E: Adequação e coerência das competências e experiência

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Fator P: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2

Código postal: 7800 522

Localidade: Beja

Telefone: 284315100

Fax: 284315248

Endereço Eletrónico: edia@edia.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/03



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ana Rita Canada

Cargo: Técnica Superior do Gabinete de Apoio Jurídico

416136012

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.