APOIO À PREVENÇÃO DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS FLORESTAIS, CATÁSTROFES NATURAIS E ACONTECIMENTOS CATASTRÓFICOS CAMINHO CONCELHO DA CALHETA - CALHETA E FAJÃ DA OVELHA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Calheta

NIPC: 511233639

Endereço: Av. D. Manuel I,

Código postal: 9370 135

Localidade: Calheta

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: concursos@cmcalheta.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: APOIO À PREVENÇÃO DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS FLORESTAIS, CATÁSTROFES NATURAIS E ACONTECIMENTOS CATASTRÓFICOS CAMINHO CONCELHO DA CALHETA - CALHETA E FAJÃ DA OVELHA

Descrição sucinta do objeto do contrato: APOIO À PREVENÇÃO DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS FLORESTAIS, CATÁSTROFES NATURAIS E ACONTECIMENTOS CATASTRÓFICOS CAMINHO CONCELHO DA CALHETA - CALHETA E FAJÃ DA OVELHA

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 3,562,127.75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45343200

Valor: 3,562,127.75 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 6/2023-PPC

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2

Lote n.º 1

Designação: APOIO À PREVENÇÃO DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS - CALHETA

Preço Base do lote: 1,882,063.89 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45343200

Lote n.º 2

Designação: APOIO À PREVENÇÃO DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS - FAJÃ DA OVELHA

Preço Base do lote: 1,680,063.86 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45343200



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Calheta

Freguesia: Freguesia de Calheta - Madeira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

CONFORME PROGRAMA DE PROCEDIMENTO



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

ALVARÁ DE EMPREITEIRO DE OBRAS PÚBLICAS

Descrição:

13ª. SUBCATEGORIA DA 5ª. CATEGORIA

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjA3MTgw



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

OS DESCRITOS NO PROGRAMA DE PROCEDIMENTO



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

OS DESCRITOS NO PROGRAMA DE PROCEDIMENTO



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: PREÇO



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CÂMARA MUNICIPAL DA CALHETA

Endereço: Av. D. Manuel n.º 46

Código postal: 9370 135

Localidade: CALHETA

Endereço Eletrónico: camara@cmcalheta.pt



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/03



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís Duarte Freitas de Nóbrega

Cargo: Técnico Superior

416131063