Aquisição de Serviços de Reparação e Manutenção de Viaturas, Máquinas e Equipamentos do Município, por lotes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Óbidos

NIPC: 506802698

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública

Endereço: Largo de São Pedro

Código postal: 2510 086

Localidade: Óbidos

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Óbidos

Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa

Telefone: 262955500

Endereço da Entidade: www.cm-obidos.pt

Endereço Eletrónico: servico.compras@cm-obidos.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Reparação e Manutenção de Viaturas, Máquinas e Equipamentos do Município, por lotes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Reparação e Manutenção de Viaturas, Máquinas e Equipamentos do Município, por lotes

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 205,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50100000

Valor: 205,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/1/2023-PPC

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

Lote n.º 1

Designação: Reparação e manutenção mecânica de viaturas ligeiras

Preço Base do lote: 75,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50100000

Lote n.º 2

Designação: Reparação e manutenção mecânica de viaturas pesadas

Preço Base do lote: 30,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50100000

Lote n.º 3

Designação: Reparação e manutenção mecânica de máquinas e equipamentos

Preço Base do lote: 30,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50100000

Lote n.º 4

Designação: Reparação e manutenção mecânica de tratores agrícolas e

equipamentos

Preço Base do lote: 40,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50100000

Lote n.º 5

Designação: Manut., fabricação e retificação de peças de viaturas ligeiras e

pesadas, tratores e máq. e outros

Preço Base do lote: 30,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50100000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Óbidos

Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Certidão Permanente

Descrição:

Certidão Permanente (CAE)

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Edifício dos Paços do Concelho - Secção de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Largo de São Pedro

Código postal: 2510 086

Localidade: Óbidos

Telefone: 262955531

Endereço Eletrónico: servico.compras@cm-obidos.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Custo de mão de obra

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Desc.sobre preço de tabela p/ peças/acessórios marca "linha branca"

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Desc. sobre o preço de tabela lubrificantes e outros

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Tempo de Levantamento da Viatura

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Custo de mão de obra

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Desc.sobre preço de tabela p/ peças/acessórios marca "linha branca"

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Desc. sobre o preço de tabela lubrificantes e outros

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Tempo de Levantamento da Viatura

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não

Lote nº: 3

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Custo de mão de obra

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Desc.sobre preço de tabela p/ peças/acessórios marca "linha branca"

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Desc. sobre o preço de tabela lubrificantes e outros

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Tempo de Levantamento da Viatura

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não

Lote nº: 4

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Custo de mão de obra

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Desc.sobre preço de tabela p/ peças/acessórios marca "linha branca"

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Desc. sobre o preço de tabela lubrificantes e outros

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Tempo de Levantamento da Viatura

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não

Lote nº: 5

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Custo de mão de obra

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Desc.sobre preço de tabela p/ peças/acessórios marca "linha branca"

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Endereço: Rua João Paulo II, Cave- r/c

Código postal: 2410 112

Localidade: Leiria

Endereço Eletrónico: correio@leiria.taf.mj.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/03



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Filipe Miguel Alves Correia Daniel

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Óbidos

416130301