Aquisição de serviço, por LOTES, para a confeção de refeições em refeitórios escolares (Refeições Confecionadas/Dieta normal jovens, e lanches aos alunos das escolas)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Idanha-a-Nova

NIPC: 501121030

Endereço: Largo do Município

Código postal: 6060 163

Localidade: Idanha-a-Nova

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Idanha-a-Nova

Freguesia: União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes

Endereço Eletrónico: geral@cm-idanhanova.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviço, por LOTES, para a confeção de refeições em refeitórios escolares (Refeições Confecionadas/Dieta normal jovens, e lanches aos alunos das escolas)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviço, por LOTES, para a confeção de refeições em refeitórios escolares (Refeições Confecionadas/Dieta normal jovens, e lanches aos alunos das escolas), e a que se referem os seguintes lotes a concurso: LOTE 1: Jardim de Infância e Escola EB1 do Ladoeiro; LOTE 2: Jardim de Infância e Escola EB1 de Penha Garcia; LOTE 3: Jardim de Infância e Creche do Rosmaninhal; LOTE 4: Jardim de Infância e Escola EB1 de Monsanto; LOTE 5: Jardim de Infância e Escola EB1 da Zebreira; LOTE 6: Jardim de Infância e Creche de Termas de Monfortinho; e LOTE 7: Jardim de Infância e Creche de S. Miguel D' Acha.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 199,374.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Valor: 199,374.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPS004-2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Produtos alimentares, serviços de assistência de restauração (catering) e máquinas de distribuição automática



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: LOTE 1: Jardim de Infância e Escola EB1 do Ladoeiro

Preço Base do lote: 42,441.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Lote n.º 2

Designação: LOTE 2: Jardim de Infância e Escola EB1 de Penha Garcia

Preço Base do lote: 16,779.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Lote n.º 3

Designação: LOTE 3: Jardim de Infância e Creche do Rosmaninhal

Preço Base do lote: 17,766.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Lote n.º 4

Designação: LOTE 4: Jardim de Infância e Escola EB1 de Monsanto

Preço Base do lote: 45,402.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Lote n.º 5

Designação: LOTE 5: Jardim de Infância e Escola EB1 da Zebreira

Preço Base do lote: 44,415.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Lote n.º 6

Designação: LOTE 6: Jardim de Infância e Creche de Termas de Monfortinho

Preço Base do lote: 22,701.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Lote n.º 7

Designação: LOTE 7: Jardim de Infância e Creche de S. Miguel D'Acha

Preço Base do lote: 9,870.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Idanha-a-Nova

Freguesia: União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 425 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Turismo, Desporto e Tempos Livres, serviço de Educação

Endereço desse serviço: Largo do Município

Código postal: 6060 163

Localidade: Idanha-a-Nova

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.acingov.pt/acingov/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Ponderação do fator PREÇO

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Ponderação do fator DISTÂNCIA

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Divisão Financeira e Patrimonial - Aprovisionamento

Endereço: Largo do Município

Código postal: 6060 163

Localidade: Idanha-a-Nova

Endereço Eletrónico: dfp@cm-idanhanova.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/03



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Armindo Moreira Palma Jacinto

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova

416076673