Procedimento concursal comum para contratação de um assistente operacional (auxiliar de serviços gerais) na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso 2307/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para contratação de um assistente operacional (auxiliar de serviços gerais) na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de um assistente operacional (auxiliar de serviços gerais)

1 - Nos termos e para efeitos previstos nos n.os 1 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho (LGTFP), na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Junta de 10/01/2023, se encontra aberto, pelo período de dez dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (auxiliar de serviços gerais), previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Junta de Freguesia.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: O posto corresponde ao exercício das funções previstas na carreira de assistente operacional, conforme descrição no Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, doravante designada LTFP, na sua atual redação, sendo mais concretamente, executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente:

Limpeza de vias públicas, pintura dos espaços públicos, atendimento ao público e Condução do material circulante da autarquia.

3 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória ajustável à idade, ou seja, nascidos até 31.12.1966: 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01.01.1967 e 31.12.1980: 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01.01.1981 e 31.12.1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31.12.1994: 12.º ano de escolaridade.

4 - Nos termos do disposto no n.º 11 da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt.

19 de janeiro de 2023. - O Presidente da Junta, José Filipe Prates Duarte.

316085875

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):