Contrato (extrato) n.º 27/2023
Sumário: Pedido de atribuição de concessão de exploração numa área denominada «Fontainhas».
Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, dá-se público conhecimento que o contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino, a que corresponde o número de cadastro C-174 e a denominação de «Fontainhas», celebrado em 14 de dezembro de 2022, entre o Estado e a empresa Aldeia, S. A., encontra-se disponível no sítio da Internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).
Área: 147,5610 hectares, localizada no concelho de Leiria, distrito de Leiria, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PTTM06/ETRS89:
(ver documento original)
16 de janeiro de 2023. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
316084854
Contrato (extrato) 27/2023, de 1 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 23/2023, Série II de 2023-02-01
- Data: 2023-02-01
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Pedido de atribuição de concessão de exploração numa área denominada «Fontainhas»
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5219660.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2021-05-07 -
Decreto-Lei
30/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais
Aviso
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