Pedido de concessão de exploração numa área denominada «CARTARIA»

Contrato (extrato) n.º 25/2023

Sumário: Pedido de concessão de exploração numa área denominada «CARTARIA».

Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, dá-se público conhecimento que o contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de argilas especiais (caulino), a que corresponde o número de cadastro C-175 e a denominação de "CARTARIA", celebrado em 14 de dezembro de 2022, entre o Estado e a empresa SABRIL - Sociedade de Areias e Britas, Lda., encontra-se disponível no sítio da internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).

Área: 80,1372 hectares, descontinua por três blocos, localizados no concelho de Pombal, distrito de Leiria, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:

Bloco 1 - Área - 35 (trinta e cinco) hectares, 28 (vinte e oito) ares e 83 (oitenta e três) centiares

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Bloco 2 - Área - 25 (vinte e cinco) hectares, 41 (quarenta e um) ares e 5 (cinco) centiares

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Bloco 3 - Área - 19 (dezanove) hectares, 43 (quarenta e três) ares e 84 (oitenta e quatro) centiares

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16 de janeiro de 2023. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

316086222

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-05-07 - Decreto-Lei 30/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais