Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Cooperação no Domínio da Defesa, do Coronel Henrique José Cabrita Gonçalves Mateus

Despacho 1617/2023

Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Cooperação no Domínio da Defesa, do Coronel Henrique José Cabrita Gonçalves Mateus.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto o procedimento concursal com vista ao recrutamento do/a Diretor/a de Serviços de Cooperação no Domínio da Defesa, cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), cujas atribuições decorrem do disposto no artigo 2.º da Portaria 319/2015, de 01 de outubro.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os métodos de seleção previstos, o Júri do procedimento concursal propôs que a designação recaísse sobre o Coronel Henrique José Cabrita Gonçalves Mateus, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para a ocupação do cargo a prover, ter demonstrado o perfil adequado e as competências pessoais necessárias para o desempenho das funções.

Nestes termos, e ao abrigo dos n.os 9, 10 e 11, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Cooperação no Domínio da Defesa, da DGPDN, o Coronel Henrique José Cabrita Gonçalves Mateus;

2 - A presente designação produz efeitos a partir do dia 1 (um) de janeiro de 2023;

3 - Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, anexa-se currículo académico e profissional do designado.

19 de dezembro de 2022. - O Diretor-Geral, Nuno Lemos Pires.

Síntese Curricular

O Coronel de Cavalaria Henrique José Cabrita Gonçalves Mateus nasceu em Cabinda, Angola, tem 57 anos de idade, é licenciado em Ciências Militares, especialidade de Cavalaria, pela Academia Militar (1989) e possui, entre outros, o Curso de Estado-Maior do então Instituto de Altos Estudos Militares (2002), o NATO CIMIC Staff Course (2008), NATO Crisis Management Course (2009) e o NATO Peace Support Operations Course (2009), da NATO School - Oberamengau e o Curso de Estudos Africanos (2020) do Instituto Universitário Militar. Foi promovido ao atual posto em 15 janeiro 2015.

Prestou serviço em várias Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército e das Forças Armadas, destacando-se os seguintes cargos:

Comandante do Regimento de Lanceiros n.º 2 (2017-2019) e por inerência de funções Comandante da Polícia do Exército;

Chefe da Repartição de Doutrina, Organização e Métodos, da Divisão de Planeamento Estratégico Militar do Estado-Maior-General das Forças Armadas (2015-2017);

Chefe de Chefe do Estado-Maior da Brigada Mecanizada (BrigMec) (2012-2015);

Diretor dos Cursos de Cavalaria e cumulativamente Professor Regente da Unidade Curricular de Tática de Cavalaria I e II (2010-2012);

Professor da Área de Ensino de Operações, do Instituto de Estudos Superiores Militares, no Curso de Promoção a Oficial General, Curso de Estado-Maior Conjunto, Curso de promoção a Oficial Superior dos Ramos das Forças Armadas (2008-2010);

Chefe da Secção de Operações da Brigada Mecanizada e do Campo Militar de Santa Margarida (2005-2006);

Comandante do Grupo de Carros de Combate/BrigMec e o Quartel da Cavalaria (2004-2005);

Adjunto da Repartição de Planeamento de Forças da Divisão de Planeamento e Programação do Estado-Maior do Exército, sendo responsável pelos assuntos multilaterais no âmbito da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte, designadamente no quadro do planeamento de forças (2002-2003);

Chefe da Secção de Pessoal do Regimento de Lanceiros n.º 2 (1999-2000);

Comandante do Esquadrão de Reconhecimento da Brigada Mecanizada Independente 1995-1997);

Comandante do Esquadrão de Comando e Serviços do Regimento de Cavalaria n.º 4 (1994-1995);

Adjunto e Mestre de Equitação no Colégio Militar, cumulativamente com o Comando da Formação (1992-1994);

Comandante de Esquadrão de Instrução e de Esquadrão de Polícia do Exército no então Regimento de Lanceiros de Lisboa (1989-1992).

De uma carreira de mais de 38 anos de serviço, destacam-se as, entre outras, as comissões de serviço no estrangeiro, como:

Oficial de Ligação (Holanda) da Missão de Acompanhamento e Fiscalização, no âmbito do processo de aquisição dos CC Leopard 2 A6 (2008);

Chefe do Training Team do National Joint Operations Centre na NATO Training Mission in Iraq e Senior National Representative (2006-2007);

Chefe da Secção de Operações do Agrupamento GOLF na Bósnia-Herzegovina (2003-2004);

Diretor Técnico do Projeto de Polícia Militar na Cooperação Técnico-Militar em Moçambique (1997-1998).

Nos diversos cargos e funções que ocupou, esteve envolvido nas negociações para a Aquisição do Carro de Combate Leopard 2 A6, integrou e chefiou diversas equipas do Exército em inúmeros Exercícios internacionais no quadro da Aliança Atlântica, com destaque para o 1.º grande Exercício da NATO no pós-guerra fria, o TRIDENT JUNCTURE 2015; foi Representante Nacional do Grupo de Trabalho da doutrina Conjunta da NATO (Allied Joint Doctrine Working Group), foi tutor no Combined Joint European Exercise no Royal Danish College, em Copenhaga-Dinamarca, e no Royal Higher Institute for Defence, em Bruxelas-Bélgica (2010-2012) e proferiu várias palestras aos cursos de Defesa Nacional para Jovens e ao Instituto Diplomático.

Desde 2019 integra os quadros da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) tendo sido responsável, no âmbito bilateral, pela gestão dos Programas da Formação e Ensino, e da Assistência Hospitalar em Portugal para os PALOP e Timor-Leste, e dos Programa-Quadro de Moçambique e de Timor-Leste, cumulativamente com a função de Coordenador da Área Bilateral da Cooperação no Domínio da Defesa.

Desde maio de 2022 ocupa o cargo de Diretor de Serviços da Cooperação no Domínio da Defesa, em regime de substituição, tendo participado em diversas reuniões interministeriais e realizado diversas conferências alusivas à Cooperação no Domínio da Defesa.

Da sua folha de serviços constam louvores do Ministro da Defesa Nacional e do Chefe do Estado-Maior do Exército, entre outros, e possui ainda várias condecorações de que se destacam o grau de Comendador da Ordem de Avis, Medalha de Prata de Serviços Distintos, Medalha de Mérito Militar de 1.ª, 2.ª e 3.ª Classes, medalha de D. Afonso Henriques - 2.ª classe e medalha de comportamento exemplar grau ouro.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.