Fresagem e Reposição de Pequenas Áreas de Pavimentos Betuminosos em Arruamentos Intervencionados na Rede de Abastecimento de Água do Concelho de Vila Nova de Gaia

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas de Gaia, E. M., S. A.

NIPC: 504763202

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEF- AP Aprovisionamento

Endereço: Rua 14 de Outubro, 287

Código postal: 4430 050

Localidade: Vila Nova de Gaia

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso

Telefone: 223770462

Endereço Eletrónico: def.aprovisionamento@aguasgaia.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fresagem e Reposição de Pequenas Áreas de Pavimentos Betuminosos em Arruamentos Intervencionados na Rede de Abastecimento de Água do Concelho de Vila Nova de Gaia

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objetivo a empreitada de fresagem e reposição de pavimentos betuminosos devido a intervenções nas redes de distribuição de água nos locais indicados para cada lote respetivo, no Concelho de Vila Nova de Gaia.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 321,780.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233222

Valor: 321,780.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 1-A1/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Conceção, construção, reabilitação e conservação de estradas



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: Arruamentos das Freguesias de Canidelo, Gulpilhares, Valadares, Madalena, Santa Marinha e Afurada

Preço Base do lote: 166,370.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233222

Lote n.º 2

Designação: Arruamentos da União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso e Freguesia de Oliveira do Douro

Preço Base do lote: 155,410.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233222



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: Freguesia de Canidelo - Vila Nova de Gaia

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: União das Freguesias de Gulpilhares e Valadares

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: Freguesia de Madalena - Vila Nova de Gaia

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: Freguesia de Oliveira do Douro - Vila Nova de Gaia

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

Conforme previsto nas peças do procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEF- AP

Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 287

Código postal: 4430 050

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 223770462

Endereço Eletrónico: def.aprovisionamento@aguasgaia.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua 14 de Outubro, 287

Código postal: 4430 050

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 223770462

Endereço Eletrónico: def.aprovisionamento@aguasgaia.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/31



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Miguel Marques de Lemos Rodrigues

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

416117886