Aquisição, por Lotes, do fornecimento de energia elétrica em BTE e MT para os Municípios de Celorico da Beira, Guarda, Gouveia, Pinhel e Sabugal

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

NIPC: 505799618

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários

Código postal: 6250 088

Localidade: Belmonte

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Belmonte

Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre

Telefone: 275323116

Fax: 275327424

Endereço da Entidade: www.enerarea.pt

Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição, por Lotes, do fornecimento de energia elétrica em BTE e MT para os Municípios de Celorico da Beira, Guarda, Gouveia, Pinhel e Sabugal

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de energia elétrica em BTE e MT para os Municípios de Celorico da Beira, Guarda, Gouveia, Pinhel e Sabugal

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,682,240.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100

Valor: 1,682,240.80 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01-ENERAREA-2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

NIPC: 506849635

Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico da Beira

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 155,213.60 EUR

NIPC: 501131140

Designação da entidade adjudicante: Município da Guarda

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 742,621.13 EUR

NIPC: 506510476

Designação da entidade adjudicante: Município de Gouveia

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 69,301.31 EUR

NIPC: 506787249

Designação da entidade adjudicante: Município de Pinhel

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 224,103.12 EUR

NIPC: 506811662

Designação da entidade adjudicante: Município de Sabugal

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 491,001.64 EUR

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9

Lote n.º 1

Designação: Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) para o Município de Celorico da Beir

Preço Base do lote: 155,213.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100

Lote n.º 2

Designação: Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) para o Município da Guarda

Preço Base do lote: 280,054.01 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100

Lote n.º 3

Designação: Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) para o Município de Gouveia

Preço Base do lote: 42,103.35 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100

Lote n.º 4

Designação: Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) para o Município de Pinhel

Preço Base do lote: 40,980.95 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100

Lote n.º 5

Designação: Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) para o Município do Sabugal

Preço Base do lote: 175,388.11 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100

Lote n.º 6

Designação: Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) para o Município da Guarda

Preço Base do lote: 462,567.12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100

Lote n.º 7

Designação: Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) para o Município de Gouveia

Preço Base do lote: 27,197.96 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100

Lote n.º 8

Designação: Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) para o Município de Pinhel

Preço Base do lote: 183,122.17 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100

Lote n.º 9

Designação: Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) para o Município do Sabugal

Preço Base do lote: 315,613.53 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Celorico da Beira

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Guarda

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Gouveia

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Pinhel

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Sabugal

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Licença e documentos exigidos por Lei

Descrição:

Licença emitida pela Direção Geral de Energia e Geologia, como comercializador de

energia elétrica em regime de mercado livre, bem como os documentos exigido pelo Artigo 81.º do CCP

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

Endereço desse serviço: Largo dos Bombeiros Voluntários

Código postal: 6250 088

Localidade: Belmonte

Telefone: 275323116

Fax: 275327424

Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários

Código postal: 6250 088

Localidade: Belmonte

Telefone: 275323116

Fax: 275327424

Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/28



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Alberto Querido dos Santos

Cargo: Diretor Geral da ENERAREA

416108505