Abertura de procedimento concursal comum para a categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 2244/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a categoria de assistente operacional.

1 - Nos termos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e de acordo com o mapa de pessoal para o ano de 2023, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia, datada de 05 de dezembro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o seguinte Procedimento Concursal: Abertura de Procedimento Concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Freguesia, na carreira e categoria de Assistente Operacional (na área de gestão de infraestruturas e de coveiro).

2 - Requisitos: os requisitos legalmente exigidos, constantes do disposto no artigo 17.º da LGTFP; ser titular da escolaridade obrigatória de acordo com a idade, nos termos dos artigos 18.º e 86.º, n.º 1, alínea a) da LGTFP; e ser titular de carta de condução de veículo pesado de mercadorias.

3 - Caracterização do posto de trabalho: tarefas de grau de complexidade 1 com funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área funcional assegurar a limpeza e conservação das instalações; colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos; remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza das vias públicas; limpeza de sarjetas e sumidouros; lavagem das vias públicas; limpeza de chafariz; efetuar a deservagem, desmatação e/ou poda química; executar intervenções de manutenção/ tratamento de espaços verdes públicos; limpeza de valetas e aquedutos; operar com equipamento de corte mato, quando aplicável; assegurar a limpeza e manutenção dos terrenos florestais da Freguesia, caminhos agrícolas e florestais; poda de árvores; execução de serviços de proteção civil; proceder à monitorização da aplicação de herbicidas; executar intervenções de manutenção/limpeza de cemitérios; executar serviços de enterramentos e exumação/inumação; possuir carta de pesados de mercadorias; exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, pelo regulamento, deliberação, despacho ou despacho superior.

4 - Local de trabalho: na área da Freguesia da União das Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira.

5 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia da União das Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira, em www.uftor.pt.

6 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir da publicação na Bolsa de Emprego Público, nos termos do artigo 12.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, findo o qual não serão as mesmas consideradas.

10 de janeiro de 2023. - O Presidente da Freguesia da União das Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira, Sérgio Edgar da Costa Neves.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.