Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 2213/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional.

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional foram celebrados três Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado no dia 01 de julho de 2022, entre a Câmara Municipal de Nelas e Sandra Cristina Coutinho Xavier, Fátima Cristina de Araújo e Diana Sofia Gonçalves Marques, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, ficando posicionadas na 5.ª Posição Remuneratória e no Nível Remuneratório 5, a que corresponde a remuneração mensal de 705,00 euros.

Ainda no âmbito do referido procedimento concursal, e recorrendo à reserva de recrutamento que resultou do mesmo, foram celebrados três Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado no dia 09 de janeiro de 2023, entre a Câmara Municipal de Nelas e Leonel Morais Sampaio, Margarida Maria Lima de Oliveira Marques da Fonte e Teresa Maria Soares Cardoso, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, ficando posicionados na 1.ª Posição Remuneratória e no Nível Remuneratório 5, a que corresponde a remuneração mensal de 761,58 euros.

Para efeitos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com a cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho 1/2009, o período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias.

17 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim Augusto Alves Amaral.

316077564

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.