Despacho (extrato) n.º 1573/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico José Manuel Silva Almeida.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 27-12-2022, foi autorizada, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, relativa ao Assistente Técnico José Manuel Silva Almeida, passando este trabalhador a ocupar um posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia com efeitos a 01-01-2023, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mantendo a mesma posição remuneratória do serviço de origem.
29-12-2022. - O Diretor-Geral, João Pedro Costa Correia Bernardo.
316089569
Despacho (extrato) 1573/2023, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 22/2023, Série II de 2023-01-31
- Data: 2023-01-31
- Parte: C
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico José Manuel Silva Almeida
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5218272.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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