Designação de Paulo Jorge Mousaco da Costa no cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Marselha

Despacho (extrato) n.º 1495/2023

Sumário: Designação de Paulo Jorge Mousaco da Costa no cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Marselha.

Considerando que os cargos de chefe de chancelaria e contabilidade, cargos de chefia administrativa dos Serviços Periféricos Externos do MNE, são providos através de procedimento concursal, nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 47/2013, de 5 de abril;

Considerando que o candidato Paulo Jorge Mousaco da Costa reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo de chefe de chancelaria e contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Marselha;

Considerando, também, que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de chefe de chancelaria e contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Marselha;

Considerando, finalmente, a renúncia da candidata para o cargo de chefe de chancelaria e contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Marselha que figurou no 1.º lugar na lista final, figurando Paulo Jorge Mousaco da Costa no lugar seguinte da mesma lista:

1 - Por despacho do Secretário-Geral, de 17 de janeiro de 2023, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 41.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 38.º do diploma acima mencionado, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de chefe de chancelaria e contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Marselha, Paulo Jorge Mousaco da Costa, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2023.

20 de janeiro de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

ANEXO

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Paulo Jorge Mousaco da Costa.

Data de nascimento: 3 de setembro de 1965.

Habilitações Académicas:

Licenciado em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, da Universidade de Lisboa;

Pós-graduação CADAP - Curso de Alta Direção para a Administração Pública, INA.

Experiência Profissional relevante com vínculo à Administração Pública:

Técnico superior na Direção de Serviços de Formação da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 2004 a 2009;

Técnico superior na Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental, do Departamento-Geral de Administração, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 2009 a 2023.

Outras experiências profissionais fora da Administração Pública:

Consultor/formador de Gestão de Recursos Humanos, com experiência internacional em grandes empresas;

Observador eleitoral de longa duração na OSCE.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-04-05 - Decreto-Lei 47/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, alterando a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro.