Designação de Frederico Miguel Nascimento Pato no cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Boston

Despacho (extrato) n.º 1494/2023

Sumário: Designação de Frederico Miguel Nascimento Pato no cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Boston.

Considerando que os cargos de Chefe de Chancelaria e Contabilidade, cargos de chefia administrativa dos Serviços Periféricos Externos do MNE, são providos através de procedimento concursal, nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 47/2013, de 5 de abril;

Considerando que o candidato Frederico Miguel Nascimento Pato reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Boston;

Considerando, também, que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em Boston;

Considerando, finalmente, a renúncia da candidata para o cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Boston que figurou no 1.º lugar na lista final, figurando Frederico Miguel Nascimento Pato no lugar seguinte da mesma lista:

1 - Por despacho do Secretário-Geral, de 17 de janeiro de 2023, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 41.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 38.º do diploma acima mencionado, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Boston, Frederico Miguel Nascimento Pato, pertencente à carreira de Assistente Técnico do mapa de pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2023.

20 de janeiro de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

ANEXO

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Frederico Miguel Nascimento Pato

Data de nascimento: 3 de abril de 1991

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Ciências Sociais - Minor em Ciência Política e Administrativa, pela Universidade Aberta.

Experiência Profissional:

Com o pelouro da Contabilidade, Conta de Gerência e Administração Financeira, desde 2019.

Assistente Técnico no Consulado-Geral de Portugal em Boston, desde 2017.

Estagiário do Boston Portuguese Festival, no Consulado-Geral de Portugal em Boston, de março a setembro de 2016.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-04-05 - Decreto-Lei 47/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, alterando a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro.