Designação de Carolina Maria Araújo no cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em São Paulo

Despacho (extrato) n.º 1492/2023

Sumário: Designação de Carolina Maria Araújo no cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em São Paulo.

Considerando que os cargos de Chefe de Chancelaria e Contabilidade, cargos de chefia administrativa dos Serviços Periféricos Externos do MNE, são providos através de procedimento concursal, nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 47/2013, de 5 de abril;

Considerando que a candidata Carolina Maria Araújo reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em São Paulo;

Considerando, também, que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em São Paulo;

Considerando, finalmente, a renúncia da candidata para o cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em São Paulo que figurou no 1.º lugar na lista final, figurando Carolina Maria Araújo no lugar seguinte da mesma lista:

1 - Por despacho do Secretário-Geral, de 17 de janeiro de 2023, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 41.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 38.º do diploma acima mencionado, foi designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em São Paulo, Carolina Maria Araújo, pertencente à carreira de Assistente Técnico do mapa de pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2023.

20 de janeiro de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

ANEXO

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Carolina Maria Araújo

Data e Local de nascimento: 17 de julho de 1969, em Navalho, Mirandela, Portugal.

Habilitações Académicas:

Licenciada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo (1988-1992).

Pós-Graduação em Direito Processual Civil, nas Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo (1993-1994).

Experiência Profissional:

Assistente Administrativa no Consulado-Geral de Portugal em São Paulo, de 1989 a 2006.

Assistente do Cônsul-Geral, no Consulado-Geral de Portugal em São Paulo, de 2006 a 2011.

Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 2011 a 2015.

Coordenadora do Setor de Vistos, no Consulado-Geral de Portugal em São Paulo, de 2015 a 31/1/2023.

316101158

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-04-05 - Decreto-Lei 47/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, alterando a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro.