Designação de Maria da Graça Trindade Fernandes Vieira Ribeiro no cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade da Embaixada de Portugal em São Tomé

Despacho (extrato) n.º 1491/2023

Sumário: Designação de Maria da Graça Trindade Fernandes Vieira Ribeiro no cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade da Embaixada de Portugal em São Tomé.

Considerando que os cargos de Chefe de Chancelaria e Contabilidade, cargos de chefia administrativa dos Serviços Periféricos Externos do MNE, são providos através de procedimento concursal, nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 47/2013, de 5 de abril;

Considerando que a candidata Maria da Graça Trindade Fernandes Vieira Ribeiro reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade da Embaixada de Portugal em São Tomé;

Considerando, também, que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade na Embaixada de Portugal em São Tomé;

Considerando, finalmente, que a candidata Maria da Graça Trindade Fernandes Vieira Ribeiro figurou no 1.º lugar na lista final:

1 - Por despacho do Secretário-Geral, de 17 de janeiro de 2023, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 41.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 38.º do diploma acima mencionado, foi designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade da Embaixada de Portugal em São Tomé, Maria da Graça Trindade Fernandes Vieira Ribeiro, pertencente à carreira de Técnico Superior do mapa de pessoal da Guarda Nacional Republicana.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2023.

20 de janeiro de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

ANEXO

Nota curricular

Maria da Graça Trindade Fernandes Vieira Ribeiro, nascida em 1966.

1992: Licenciatura em Direito, na Universidade Católica Portuguesa.

1999: Pós-Graduação em Direito Penal Económico e Europeu, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Formação Específica Para Alta Direção em Administração Pública:

2010: FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública (INA)

2021: GEPAL - Curso de Gestão Pública na Administração Local (FEFAL)

Percurso profissional:

1991: Escriturária da Direção-Geral dos Registos e do Notariado do Ministério da Justiça.

1996: Técnica superior do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

1997: Coordenadora do Núcleo de Instrução Criminal do Serviço Sub-Regional de Braga do Centro Distrital de Segurança Social do Norte do ISS, IP.

2001: Coordenadora do Núcleo de Ilícitos Criminais na Delegação de Braga do IGFSS, IP.

2005: Secretário do Governo Civil de Viana do Castelo.

2011: Exercício das competências próprias de titular do cargo de direção superior de 1.º grau, por força da Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2011, nos termos do Despacho 10416/2011, do Ministro da Administração Interna.

2012: Assessora Jurídica afeta ao Estado Maior do Comando Territorial de Braga da Guarda Nacional Republicana.

2016: Diretora do Departamento de Recursos Humanos do Município de Braga.

2022: Assessora Jurídica afeta ao Estado Maior do Comando Territorial de Braga da Guarda Nacional Republicana.

316101239

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-04-05 - Decreto-Lei 47/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, alterando a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro.