Designação de Bernardino Ricardo dos Santos Moreira no cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade da Embaixada de Portugal em Caracas

Despacho (extrato) n.º 1486/2023

Sumário: Designação de Bernardino Ricardo dos Santos Moreira no cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade da Embaixada de Portugal em Caracas.

Considerando que os cargos de Chefe de Chancelaria e Contabilidade, cargos de chefia administrativa dos Serviços Periféricos Externos do MNE, são providos através de procedimento concursal, nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 47/2013, de 5 de abril;

Considerando que o candidato Bernardino Ricardo dos Santos Moreira reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade da Embaixada de Portugal em Caracas;

Considerando, também, que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade na Embaixada de Portugal em Caracas;

Considerando, finalmente, a renúncia da candidata para o cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade da Embaixada de Portugal em Caracas que figurou no 1.º lugar na lista final, figurando Bernardino Ricardo dos Santos Moreira no lugar seguinte da mesma lista:

1 - Por despacho do Secretário-Geral, de 17 de janeiro de 2023, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 41.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 38.º do diploma acima mencionado, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade da Embaixada de Portugal em Caracas, Bernardino Ricardo dos Santos Moreira, pertencente à carreira de Técnico Superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2023.

20 de janeiro de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

ANEXO

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Bernardino Ricardo dos Santos Moreira.

Data de nascimento: 24 de dezembro de 1979.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Contabilidade pelo Instituto Superior da Maia, em 9 de fevereiro de 2012;

Bacharel em Contabilidade pelo Instituto Superior da Maia, em 9 de dezembro de 2002.

Organizações:

Membro n.º 76 733, da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Experiência profissional:

Técnico superior na Direção de Serviços de Administração Financeira, Departamento Geral de Administração, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde 5 de outubro de 2015 até 31 de janeiro de 2023;

Técnico superior no Departamento de Administração Geral, da AMP - Área Metropolitana do Porto, desde 8 de agosto a 4 de outubro de 2015;

Técnico superior no Departamento de Administração Geral, da AMTP - Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto - Ministério da Economia, desde 1 de maio de 2014 a 7 de agosto de 2015;

Técnico superior na Divisão Municipal de Gestão de Ativos e Património, do Departamento Municipal de Património, da Direção Municipal de Finanças e Património, do Município do Porto, desde 13 de junho de 2011 a 30 de abril de 2014;

Técnico superior na Divisão de Aprovisionamento, Compras e Armazém, do Departamento Financeiro e Património, do Município da Trofa, desde 18 de abril de 2006 a 12 de junho de 2011;

Assessor na Empresa Municipal Trofa-Park, EMM desde 1 de março de 2007 a 31 de dezembro de 2009;

Assessor no Departamento Financeiro e Património, do Município da Trofa, desde 1 de março de 2004 a 17 de abril de 2006;

Assessor no Gabinete Municipal da Juventude do Município da Trofa, desde 1 de fevereiro de 2002 a 29 de fevereiro de 2004.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-04-05 - Decreto-Lei 47/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, alterando a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro.