Procedimento concursal comum de recrutamento de dois trabalhadores para a carreira e categoria de técnico superior

Aviso 2036/2023

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento de dois trabalhadores para a carreira e categoria de técnico superior.

Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a titulares de licenciatura em Nutrição ou Ciências da Nutrição, com inscrição como membros efetivos da Ordem dos Nutricionistas, para exercício de funções na Unidade de Qualidade e Segurança Alimentar e na Divisão de Promoção de Saúde e Bem-Estar.

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, conjugado com a alínea a) do artigo 4.º e com o artigo 11.º, ambos da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 20 de setembro de 2022, que recaiu sobre a proposta n.º 1019/2022, se encontra aberto pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista à ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a titulares de licenciatura em Nutrição ou Ciências da Nutrição, com inscrição como membros efetivos da Ordem dos Nutricionistas, para exercício de funções na Unidade de Qualidade e Segurança Alimentar e na Divisão de Promoção de Saúde e Bem-Estar.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Na Unidade de Qualidade e Segurança Alimentar (UQSA): Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação do serviço, incumbindo-lhe em particular colaborar na avaliação nutricional das refeições escolares nas diferentes escolas públicas do Concelho de Cascais, propor e implementar medidas indutoras da melhoria da qualidade da alimentação escolar.

Na Divisão de Promoção de Saúde e Bem-Estar (DSBM): Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, incumbindo-lhe, genericamente, fundamentar, elaborar, executar, monitorizar e avaliar projetos com diversos graus de complexidade na área da promoção da saúde, mais especificamente ao nível da nutrição comunitária e Saúde Pública, realizando avaliações do risco e do estado nutricional, avaliação dos hábitos alimentares e intervenções contínuas interativas, planear e implementar programas de promoção da literacia nutricional e alimentar, alimentação saudável e alimentação sustentável e potenciar parcerias com as entidades concelhias, com competência na área da saúde, desenvolvendo iniciativas numa lógica de complementaridade e intervenção.

3 - Requisitos habilitacionais e profissionais: Os candidatos deverão ser detentores de curso superior que confira o grau de licenciatura em Nutrição ou Ciências da Nutrição (CNAEF 726 - Terapia e reabilitação) e encontrarem-se inscritos como membros efetivos da Ordem dos Nutricionistas.

4 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Cascais, em www.cascais.pt/sub-area/recursos-humanos/.

12 de janeiro de 2023. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima de Almeida.

316060091

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):