Renovação da comissão de serviço de Florbela Luz Descalço Fernandes no cargo de chefe da Divisão de Cultura (DC)

Aviso (extrato) n.º 2030/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço de Florbela Luz Descalço Fernandes no cargo de chefe da Divisão de Cultura (DC).

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho Sr. Presidente da Câmara, datado de 29/11/2022, nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, 22 de dezembro, adaptada à Administração Local n.º 49/2012, de 29 de agosto, foi renovada a comissão de serviço de Florbela Luz Descalço Fernandes, no cargo de Chefe da Divisão de Cultura (DC), pelo período de três anos, com efeitos a partir de 3 de fevereiro de 2023.

11 de janeiro de 2023. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Ana Marisa de Sousa Martins Saturnino.

316055134

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.