Aviso 1976-B/2023
Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento do Programa Municipal Almada Solidária.
Consulta pública - projeto de regulamento do Programa Municipal Almada Solidária
Inês de Saint-Maurice Esteves de Medeiros Victorino de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Almada, torna público que a Câmara Municipal de Almada, em reunião ordinária de 23 de janeiro de 2023, deliberou submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o Projeto de Regulamento do Programa Municipal Almada Solidária, nos termos do estatuído no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.
O prazo da consulta pública é contado da data da publicação do respetivo aviso na 2.ª série do Diário da República.
O texto está disponível para ser consultado no sítio institucional do Município, em www.cm-almada.pt.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões, que possam ser relevantes para o procedimento, as quais deverão ser dirigidas à Sra. Presidente da Câmara Municipal e que poderão ser entregues nas Unidades de Atendimento ao Público, enviadas para: Paços do Concelho, Largo Luís de Camões, 2800-158 Almada, ou através do mail: pas@cma.m-almada.pt.
24 de janeiro de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal, Inês de Saint-Maurice Esteves de Medeiros Victorino de Almeida.
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Aviso 1976-B/2023, de 27 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Almada
- Fonte: Diário da República n.º 20/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-01-27
- Data: 2023-01-27
- Parte: H
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Sumário
Consulta pública do projeto do Regulamento do Programa Municipal Almada Solidária
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5215634.dre.pdf .
Aviso
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