Aviso 1912/2023
Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos ou serviços do assistente operacional Rogério Paulo Lima Patrocínio Rebelo da Costa.
Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos ou serviços
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que por meu despacho de 9 de dezembro de 2022, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços, com a anuência do Município de Sabugal, do Assistente Operacional Rogério Paulo Lima Patrocínio Rebelo da Costa, ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o qual aufere a 5.ª posição remuneratória, nível 5.º da tabela remuneratória única, com efeitos a 9 de dezembro de 2022.
11 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Eng.º António José Monteiro Machado.
316056414
Aviso 1912/2023, de 27 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Almeida
- Fonte: Diário da República n.º 20/2023, Série II de 2023-01-27
- Data: 2023-01-27
- Parte: H
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Sumário
Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos ou serviços do assistente operacional Rogério Paulo Lima Patrocínio Rebelo da Costa
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5214733.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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