Aviso 1838/2023, de 26 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Vila Franca de Xira
- Fonte: Diário da República n.º 19/2023, Série II de 2023-01-26
- Data: 2023-01-26
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade, nesta Câmara, de Rui Filipe de Oliveira Gomes na categoria de técnico de informática, grau 1, nível 1
Texto do documento
Aviso 1838/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade, nesta Câmara, de Rui Filipe de Oliveira Gomes na categoria de técnico de informática, grau 1, nível 1.
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público de que, por despacho exarado, pela Sr.ª Vice-Presidente da Câmara, em 28 de novembro de 2022, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, para idêntico posto de trabalho nesta Câmara Municipal, do seguinte trabalhador:
Rui Filipe de Oliveira Gomes, com a categoria de Técnico de Informática, Grau 1, Nível 1, pertencente aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, nível remuneratório entre 13 e 14 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 07 de dezembro de 2022.
20 de dezembro de 2022. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.
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Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade, nesta Câmara, de Rui Filipe de Oliveira Gomes na categoria de técnico de informática, grau 1, nível 1.
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público de que, por despacho exarado, pela Sr.ª Vice-Presidente da Câmara, em 28 de novembro de 2022, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, para idêntico posto de trabalho nesta Câmara Municipal, do seguinte trabalhador:
Rui Filipe de Oliveira Gomes, com a categoria de Técnico de Informática, Grau 1, Nível 1, pertencente aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, nível remuneratório entre 13 e 14 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 07 de dezembro de 2022.
20 de dezembro de 2022. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5212792.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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