Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, com vários trabalhadores

Aviso 1798/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, com vários trabalhadores.

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal para o preenchimento de três postos de trabalho em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na Carreira/Categoria de Assistente Operacional (área Auxiliar de Serviços Gerais), aberto pelo Aviso (extrato) n.º 20518/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211 de 29 de outubro de 2021, e na sequência da ativação das reservas de recrutamento internas, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional (área Auxiliar de Serviços Gerais), com início a 09 de janeiro de 2023, com os seguintes trabalhadores: Ana Catarina Larangeiro Neto Branco, Ana Mafalda Barradas de Almeida Reis Patrão, Gina Maria da Silva Gomes, João Carlos Oliveira Marques dos Santos Cavadas, Maria do Rosário de Figueiredo Oliveira, Maria Elisabete Saraiva Neto Mesquita, Maria Isabel Barreto dos Santos, Maria Rosa Toscano Baltazar Ferreira Lopes, Nélia da Costa Monteiro, Orlanda Marisa de Jesus Baião, Sandra Margarida Cosme Tavares e Sofia Margarida Cardoso Rocha, ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única, correspondente a 761,58 euros.

Nos termos dos artigos 45.º e seguintes, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, os contratos ficam sujeitos ao período experimental com a duração de 90 dias, sendo o júri nomeado para a avaliação do período experimental, o designado para o procedimento concursal que os precederam.

17 de janeiro de 2023. - A Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

316074348

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.