Aviso 1762/2023
Sumário: Extinção do vínculo de emprego público de Rui Pedro Martins Lourenço.
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público a extinção do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por denúncia do respetivo contrato, ao abrigo do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, de Rui Pedro Martins Lourenço, da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., com efeitos a 2 de março de 2023.
17 de janeiro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
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Aviso 1762/2023, de 26 de Janeiro
- Corpo emitente: Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 19/2023, Série II de 2023-01-26
- Data: 2023-01-26
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Extinção do vínculo de emprego público de Rui Pedro Martins Lourenço
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5212658.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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