Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com diversos trabalhadores

Aviso 1738/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com diversos trabalhadores.

Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público de que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

Maria Teresa Nogueira Coimbra (início de funções a 15 de setembro de 2022), Ana Cristina Chambel Serras Matos, Hélder António Gomes Chainho, Maria Armandina Botelho Magalhães (início de funções a 19 de setembro de 2022), Elisabete Maria Cardoso Ribeiro da Silva (início de funções a 03 de outubro de 2022), Raquel Filipa Viriato Valentim, (início de funções a 24 de outubro de 2022), Cristiana Filipa Oliveira Santos, Inês Gama Lobo, João Fernando Alvarez de Oliveira, Rosália Lúcia Lopes de Pina Miranda, Telma Maria Pinto Ferreira da Silva Rocha, (início de funções a 02 de novembro de 2022), e Neuza Miriam Catrapona Rodrigues, (início de funções a 28 de novembro de 2022), na categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória Única, por deliberação de 09 de junho de 2021;

Francisco José Costa Abreu, com início de funções a 27 de setembro de 2022, na categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória Única, por deliberação de Câmara de 01 de junho de 2022;

Raúl de Jesus Gonçalves, com início de funções a 17 de outubro de 2022, na categoria de Assistente Operacional (Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais), 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória Única, por deliberação de Câmara de 01 de junho de 2022;

Ana Sofia Sereno Rodrigues, com início de funções a 17 de outubro de 2022, na categoria de Técnico Superior (Higiene e Segurança no Trabalho), 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, por deliberação de Câmara de 21 de setembro de 2022.

Teresa Alexandra Serafim Lobato (início de funções a 01 de dezembro de 2022) e Vanessa Alexandra Miranda (início de funções a 02 de dezembro de 2022), na categoria de Técnico Superior (Ciências Sociais), 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, por deliberação de Câmara de 02 de novembro de 2022.

20 de dezembro de 2022. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.