Projeto de Regulamento de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Caldas da Rainha

Edital 168/2023

Sumário: Projeto de Regulamento de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Caldas da Rainha.

Projeto de Regulamento de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Caldas da Rainha

Vítor Manuel Calisto Marques, Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, torna público nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, que a Câmara Municipal deliberou em reunião ordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2022, submeter a consulta pública o Projeto de Regulamento de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Caldas da Rainha, pelo prazo de 30 dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação de edital na 2.ª série do Diário da República.

Mais torna público que o referido Projeto de Regulamento se encontra patente para consulta, na Secção Central desta Câmara Municipal, nos dias úteis das 09H00 às 16H30, mediante prévio agendamento e na página do Município em www.mcr.pt.

Os interessados podem endereçar as suas sugestões por escrito para a Câmara Municipal de Caldas da Rainha, sita na Praça 25 de Abril, 2500-110 Caldas da Rainha, dentro do prazo referido.

17 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Vítor Manuel Calisto Marques.

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