Criação do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Teoria Política, Relações Internacionais e Direitos Humanos da Universidade de Évora - Instituto de Investigação e Formação Avançada em Associação com a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade dos Açores

Aviso 1618/2023

Sumário: Criação do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Teoria Política, Relações Internacionais e Direitos Humanos da Universidade de Évora - Instituto de Investigação e Formação Avançada em Associação com a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade dos Açores.

Torna-se público que, ao abrigo dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro e pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, foi registada pela Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Cr 224/2022, de 7 de outubro de 2022, a criação do ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor em Teoria Política, Relações Internacionais e Direitos Humanos da Universidade de Évora - Instituto de Investigação e Formação Avançada em Associação com a Faculdade de Ciências sociais e Humanas da Universidade dos Açores, acreditado pela Agência de Avaliação do Ensino Superior em 1 de setembro de 2022, com o n.º NCE/21/2100137.

Determino no uso de delegação de competências, que, de acordo com o artigo 80.º do decreto-lei supramencionado, se proceda à publicação em anexo, da estrutura curricular e do plano de estudos do curso agora alterado, os quais entram em funcionamento a partir do ano letivo de 2022/2023.

20 de dezembro de 2022. - A Vice-Reitora, Ana Paula Canavarro.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Universidade de Évora - Instituto de Investigação e Formação Avançada; Universidade dos Açores - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (0601;0150)

2 - Tipo de curso: Doutoramento - 3.º ciclo

3 - Denominação: Teoria Política, Relações Internacionais e Direitos Humanos

4 - Grau ou diploma: Doutor

4.1 - Atribuído em associação ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do RJGDES

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240 créditos ECTS

Curso de Doutoramento (Componente curricular do Doutoramento): 90 ECTS

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

8 - Observações:

9 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

316008624

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior