Melhoramentos Fundiários e Sistema de Rega para os Polos de Inovação da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

NIPC: 600082466

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Administração / Divisão Financeira

Endereço: Rua Amato Lusitano, Lote 3

Código postal: 6000 150

Localidade: Castelo Branco

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Castelo Branco

Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco

Telefone: 272348600

Endereço da Entidade: https://www.drapc.gov.pt/home.php

Endereço Eletrónico: drapc@drapc.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Melhoramentos Fundiários e Sistema de Rega para os Polos de Inovação da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

Descrição sucinta do objeto do contrato: Melhoramentos Fundiários e Sistema de Rega para os Polos de Inovação da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 296,318.79 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 43323000

Valor: 296,318.79 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 03ConPub/DSA/DF/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

Lote n.º 1

Designação: Melhoramentos fundiários e sistemas de rega Polo de Inovação de Coimbra

Preço Base do lote: 77,330.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 43323000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 44211500

Lote n.º 2

Designação: Melhoramentos fundiários e sistemas de rega Polo de Inovação da Anadia

Preço Base do lote: 50,577.74 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 43323000

Lote n.º 3

Designação: Melhoramentos fundiários e sistemas de rega Polo de Inovação de Nelas

Preço Base do lote: 7,741.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 43323000

Lote n.º 4

Designação: Melhoramentos fundiários e sistemas de rega Polo de Inovação de Viseu

Preço Base do lote: 111,353.65 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 43323000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 03121100

Vocabulário principal: 77310000

Lote n.º 5

Designação: Melhoramentos fundiários e sistemas de rega Polo de Inovação de Covilhã

Preço Base do lote: 49,316.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 43323000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 44313100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Anadia

Freguesia: União das Freguesias de Arcos e Mogofores

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Nelas

Freguesia: Freguesia de Nelas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Freguesia de Viseu

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Covilhã

Freguesia: União das Freguesias de Teixoso e Sarzedo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 540 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação CCP

Descrição:

Ver ponto 7 do programa de procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

Endereço desse serviço: Rua Amato Lusitano, Lote 3

Código postal: 6000 150

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 272348600

Endereço Eletrónico: drapc@drapc.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

Endereço: Rua amato Lusitano, Lote 3

Código postal: 6000 150

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 272348600

Endereço Eletrónico: drapc@drapc.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Carlos Alves Martins

Cargo: Diretor Regional

415612242