MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
NIPC: 600085171
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Rua Braamcamp, n.º 90, Piso 5
Código postal: 1250 052
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dcp@dgrsp.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de digitalização e desenvolvimento de plataforma digital de gestão documental dos processos individuais dos trabalhadores da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de digitalização e desenvolvimento de plataforma digital de gestão documental dos 7.500 processos individuais dos trabalhadores da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - DGRSP.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 296,260.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72212311
Valor: 296,260.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: .300.10.005/2023/4
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 227 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Certificação
Descrição:
Certificação com a referencial de gestão da qualidade correspondente à norma
ISO/IEC/27001 e norma DIN 66399.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://dgrsp.justica.gov.pt/Instrumentos-de-gest%C3%A3o/Contrata%C3%A7%C3%A3o-P%C3%BAblica-e-Gest%C3%A3o-Patrimonial/Contrata%C3%A7%C3%A3o-P%C3%BAblica
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Praxo
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Justiça
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/01/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Ana Silva Horta
Cargo: Subdiretora Geral
416088053
Anúncio de Procedimento 891/2023, de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
- Fonte: Diário da República n.º 16/2023, Série II de 2023-01-23
- Data: 2023-01-23
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de serviços de digitalização e desenvolvimento de plataforma digital de gestão documental dos processos individuais dos trabalhadores da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5208355.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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