AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA APOIAR O DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR (DNSA) DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS (MINAGRIP) NO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E ALERTA RÁPIDO PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

NIPC: 510322506

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso

Endereço: Rua Rodrigues Sampaio, 113

Código postal: 1150 279

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: contratacao@camoes.mne.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA APOIAR O DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR (DNSA) DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS (MINAGRIP) NO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E ALERTA RÁPIDO PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN)

Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA APOIAR O DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR (DNSA) DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS (MINAGRIP) NO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E ALERTA RÁPIDO PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN)

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 300,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71356200

Valor: 300,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 122/DAJC/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 15 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Fator Metodologia

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Enquadramento e Interpretação dos Termos de Referência

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Estratégia e proposta preliminar de abordagem metodológica

Ponderação: 70 %

Fatores

Nome: Fator Adequação Técnico Funcional

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Organização da equipa e estruturas de suporte

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: Experiência no desenho, na gestão e na operacionalização de SI

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Formação académica

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: Experiência profissional de análise, configuração e instalação de rede

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Pelo menos de 5 anos de experiência profissional em desenvolvimento e

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Competências de programação e utilização de software de tratamento e a

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Conhecimento abrangente dos processos dos sistemas e subsistemas inf

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Conhecimento abrangente das políticas e abordagens de seguimento, moni

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Experiência de trabalho com autoridades locais e para transmitir conhe

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: Experiência de trabalho em países em desenvolvimento, ou contextos de

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Experiência de trabalho com instituições parceiras (Governo, FAO, PNUD

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: Fluência em Português

Ponderação: 5 %

Fatores

Nome: Fator Preço da Proposta

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do Camões, I.P

Endereço: Rua Rodrigues Sampaio, 113

Código postal: 1150 279

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral@camoes-mne.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Isabel Ribeiro Esteves

Cargo: Chefe de Divisão da DAJC

416029052