REQUALIFICAÇÃO DO BAIRRO "AMARELO" NA BELA VISTA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Setúbal

NIPC: 501294104

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

Endereço: Paços do Concelho, Praça do Bocage

Código postal: 2901 866

Localidade: Setúbal

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)

Telefone: 265541500

Fax: 265541500

Endereço da Entidade: www.mun-setubal.pt

Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO BAIRRO "AMARELO" NA BELA VISTA

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação do conjunto edificado existente, constituído por 9 blocos habitacionais, estando identificados por E1A, E1B, E1C, E1D, E2A, E2B, E3, E4 e E5, num total de 45 edifícios constituídos por 840 fogos, dos quais irão ser intervencionados 455 fogos (correspondendo 67 fogos ao Lote 1, 113 fogos ao Lote 2, 128 fogos ao Lote 3 e 147 fogos ao Lote 4), compreendidos nas tipologias T2 e T3. A requalificação a levar a efeito no conjunto habitacional do bairro supra mencionado, pretende criar as condições necessárias que comportem mais valias térmicas, eficiência energética e acessibilidades, garantindo um aumento e melhoria das condições de vida na permanência dos seus ocupantes, ao nível da qualidade de conforto e comodidade.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 36,653,161.19 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Valor: 36,653,161.19 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI 19/2022/DOM

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: REQUALIFICAÇÃO DO BAIRRO "AMARELO" NA BELA VISTA - LOTE 1

Preço Base do lote: 6,020,664.44 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Lote n.º 2

Designação: REQUALIFICAÇÃO DO BAIRRO "AMARELO" NA BELA VISTA - LOTE 2

Preço Base do lote: 9,164,431.10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Lote n.º 3

Designação: REQUALIFICAÇÃO DO BAIRRO "AMARELO" NA BELA VISTA - LOTE 3

Preço Base do lote: 10,424,666.16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Lote n.º 4

Designação: REQUALIFICAÇÃO DO BAIRRO "AMARELO" NA BELA VISTA - LOTE 4

Preço Base do lote: 11,043,399.49 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 800 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Art.º 7.º do Programa Concurso e art.º 81º do CCP

Descrição:

Conforme artigo 27.º do Programa do Concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

Endereço desse serviço: Avenida dos Ciprestes, nº. 15 Edifício Ciprestes - Piso 1

Código postal: 2900 319

Localidade: SETÚBAL

Telefone: 265247811

Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Fator - Preço - 60%/Prazo - 40%

Ponderação: 100 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL

Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80

Código postal: 2901 866

Localidade: SETÚBAL

Telefone: 265541500

Endereço Eletrónico: geral@mun-setubal.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: André Martins

Cargo: Presidente da Câmara

416079362