Empreitada de "Construção da Unidade de Saúde Familiar do Alto do Seixalinho"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Barreiro

NIPC: 506673626

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO, GESTÃO TERRITORIAL E EQUIPAMENTOS Divisão de Obras Municipais, Estudos,

Endereço: Rua Miguel Bombarda

Código postal: 2830 355

Localidade: Barreiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Barreiro

Freguesia: União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena

Telefone: 212068000

Fax: 212068001

Endereço da Entidade: www.cm-barreiro.pt

Endereço Eletrónico: domeee@cm-barreiro.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de "Construção da Unidade de Saúde Familiar do Alto do Seixalinho"

Descrição sucinta do objeto do contrato: - Demolições e movimento de terras;

- Estabilidade;

- Alvenarias, serralharias, carpintarias, rebocos, revestimentos, pinturas e equipamentos;

- Coberturas, impermeabilizações e isolamentos;

- Instalações, Equipamentos e Sistemas de Águas e Esgotos;

- Rede de drenagem de águas pluviais - Rede pública;

- Instalações, Equipamentos e Sistemas Elétricos;

- Instalações, Equipamentos e Sistemas Comunicações;

- Sistemas de Segurança Integrada;

- Instalações, Equipamentos e Sistemas de Aquecimento, Ventilação, Ar-Condicionado e Produção de AQS;

- Segurança Contra Incêndios em Edifícios;

- Sistemas de Gestão Técnica Centralizada;

- Produção de Energia Elétrica Fotovoltaica;

- Instalações Eletromecânicas de Transporte de Pessoas e Mercadorias;

- Espaços Exteriores e Arruamentos.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 3,035,215.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215100

Valor: 3,035,215.50 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: EM-02/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Barreiro

Freguesia: União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 540 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Consrução emitido pelo IMPIC

Descrição:

Documentos conforme nº 6 do Programa de Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE PLANEAMENO, GESTÃO TERRITORIAL E EQUIPAMENTOS

Divisão de Obras Municipais, Estudos, Empreitadas e Energia

Endereço desse serviço: Rua Resistentes Anti-Fascistas, Edifício dos Transportes Coletivos do Barreiro

Código postal: 2830 523

Localidade: Barreiro

Telefone: 212068262

Fax: 212068001

Endereço Eletrónico: domeee@cm-barreiro.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.saphety.com/pt/solutions/public-procurement



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 50 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: qualidade

Ponderação: 55 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: custo

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: prazo

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Vice-presidente da Câmara Municipal do Barreiro

Endereço: Rua Miguel Bombarda

Código postal: 2830 355

Localidade: Barreiro

Telefone: 212068000

Fax: 212068001

Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Rui Miguel dos Santos Braga

Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal do Barreiro

416090467