Reformulação do Espaço Público - Plano de Acessibilidades - R. Fausto Lobo e R. Sebastião Lopes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Corvo

NIPC: 506624200

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Miranda do Corvo

Endereço: Praça José Falcão, Apartado 77

Código postal: 3220 206

Localidade: Miranda do Corvo

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Miranda do Corvo

Freguesia: Freguesia de Miranda do Corvo

Telefone: 239530320

Fax: 239532952

Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reformulação do Espaço Público - Plano de Acessibilidades - R. Fausto Lobo e R. Sebastião Lopes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reformulação do Espaço Público - Plano de Acessibilidades - R. Fausto Lobo e R. Sebastião Lopes

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 416,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233000

Valor: 416,600.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PE 23/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Miranda do Corvo

Freguesia: Freguesia de Miranda do Corvo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Construção

Descrição:

Alvará de Construção, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IMPIC, com a seguinte autorização: 8.º subcategoria da 2.ª categoria - Calcetamentos (Portaria 19/2004, de 10 de janeiro) a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Edifício Construir - Rua Dr. Rosa Falcão, n.º 133 - Apartado 77

Endereço desse serviço: Miranda do Corvo

Código postal: 3220 216

Localidade: Miranda do Corvo

Telefone: 239530320

Fax: 239532952

Endereço Eletrónico: gpec@cm-mirandadocorvo.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.saphetygov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto da execução



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Miranda do Corvo

Endereço: Praça José Falcão - Apartado 77

Código postal: 3220 206

Localidade: Miranda do Corvo

Telefone: 239530320

Fax: 239532952

Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Miguel Costa Baptista

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416069261