MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CP - Comboios de Portugal, E. P. E.
NIPC: 500498601
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Compras e Logística
Endereço: Calçada do Duque, n.º 20
Código postal: 1249 109
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@cp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a prestação de serviços de transporte rodoviário de substituição nos troços Guarda / Coimbra / Guarda, Mangualde/Coimbra/Mangualde e Guarda/Vilar Formoso/Guarda, por interrupção da circulação ferroviária, em virtude da Modernização da Linha da Beira Alta
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, nos percursos Guarda/Coimbra/Guarda, Mangualde /Coimbra/Mangualde e Guarda/Vilar Formoso/Guarda no período previsto de 01 de março a 31 de julho com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro de 2023
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 4,300,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 4,300,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: DMS 776106 III
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Sim
Transporte rodoviário
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Compras e Logística
Endereço desse serviço: Calçada do Duque, n.º 20
Código postal: 1249 109
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@cp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Mais baixo preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Calçada do Duque, n.º 20
Código postal: 1249 109
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@cp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/01/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel Sousa Pereira Guedes Moreira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
Nome: Maria Isabel de Magalhães Ribeiro
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
416077864
Anúncio de Procedimento 847/2023, de 20 de Janeiro
- Corpo emitente: CP - Comboios de Portugal, E. P. E.
- Fonte: Diário da República n.º 15/2023, Série II de 2023-01-20
- Data: 2023-01-20
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concurso Público Internacional para a prestação de serviços de transporte rodoviário de substituição nos troços Guarda / Coimbra / Guarda, Mangualde/Coimbra/Mangualde e Guarda/Vilar Formoso/Guarda, por interrupção da circulação ferroviária, em virtude da Modernização da Linha da Beira Alta
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5207173.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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