REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO, EM ALHANDRA (PROJETO VII - FASE 1) E REMODELAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO NO FORTE DA CASA (RUA PADRE AMÉRICO)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal Vila Franca de Xira

NIPC: 680021892

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira

Endereço: Av. Pedro Victor, Nº 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Todas

Telefone: 263200600

Fax: 236200628

Endereço da Entidade: http://www.smas-vfxira.pt

Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO, EM ALHANDRA (PROJETO VII - FASE 1) E REMODELAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO NO FORTE DA CASA (RUA PADRE AMÉRICO)

Descrição sucinta do objeto do contrato: os trabalhos a efetuar constarão essencialmente na substituição das infraestruturas existentes de água e saneamento, em Alhandra e de saneamento no Forte da Casa, dividido em dois lotes, Lote 1 - ALHANDRA (PROJETO VII - FASE 1) e o Lote 2 - FORTE DA CASA - RUA PADRE AMÉRICO.

O Lote 1, em Alhandra, irá constar na instalação de tubagem através do método tradicional de abertura e tapamento de vala para colocação de tubagem para a rede de abastecimento de água, ao longo do passeio, será executada em PEAD, MRS 100. SDR 17, DN 63 mm e 110mm, PN 1.0 MPa, numa extensão aproximada de 260 m. No que diz respeito as redes de águas residuais domésticas e pluviais as mesmas serão executadas através da abertura e tapamento de vala para colocação de tubagem, em PP corrugado, da classe de resistência SN8 kN/m2, com diâmetros 250 mm numa extensão aproximada de 297 m, bem como a execução dos respetivos ramais domiciliários em DN 200 mm. Relativamente à rede pluvial, encontra-se prevista a instalação de tubagem, em PP corrugado, da classe de resistência SN8 kN/m2, com diâmetros a variar entre 315 mm e 500 mm numa extensão aproximada de 274 m. Encontra-se prevista a reposição do pavimento (betuminoso e calçada) na zona intervencionada.

O Lote 2, no Forte da Casa, irá constar na instalação de tubagem através do método tradicional de abertura e tapamento de vala, para a rede de águas residuais domésticas, em PP corrugado, SN8 kN/m2, com diâmetros a variar entre 200 mm, 250 mm e 315 mm, numa extensão total aproximada de 1567 m, incluindo execução dos respetivos ramais domiciliários. Está prevista a travessia do coletor doméstico no Adutor Tejo, sendo necessário o acondicionamento com um encamisamento em PVC DN 315mm numa extensão de cerca de 19 m. No que diz respeito aos pavimentos, apenas será considerado o levantamento e a reposição dos mesmos no local de intervenção.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 557,355.23 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Valor: 557,355.23 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 001/EOP/CP/DPC/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO, EM ALHANDRA (PROJETO VII - FASE 1)

Preço Base do lote: 321,507.23 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Lote n.º 2

Designação: REMODELAÇAO DA REDE DE SANEAMENTO NO FORTE DA CASA (RUA PADRE AMÉRICO)

Preço Base do lote: 235,848.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Acordo c/ Art.º 16º do programa de procedimento

Descrição:

Acordo c/ Art.º 16º do programa de procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira

Endereço desse serviço: Av. Pedro Victor, Nrº 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263200600

Fax: 263200628

Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: O mais baixo preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vila Franca de Xira

Endereço: Av. Pedro Victor, Nrº 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263200600

Fax: 263200628

Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vitor Manuel Rodrigues Santos Moreira

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

416080463