MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
NIPC: 500086826
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Recursos Humanos
Endereço: Avenida Brasília, ES 7, Pedrouços
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: drh.cp@docapesca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Seguros de Acidentes de Trabalho - Ano 2023
Descrição sucinta do objeto do contrato: Seguros de Acidentes de Trabalho - Ano 2023
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 133,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512100
Valor: 133,500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: DRH-003-CPurg-2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP (modelo disponibilizado) (pessoa singular ou pessoa coletiva);
b) Certificado emitido pela Segurança Social relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva);
c) Certificado emitido pela Autoridade Tributária relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva);
d) Certificado de registo criminal relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva) e aos titulares dos órgãos sociais de administração (pessoa coletiva);
e) Documento Comprovativo da Autorização, pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, para o exercício da atividade seguradora no ramo não vida.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documento Comprovativo da Autorização, pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, para o exercício da atividade seguradora no ramo não vida.
Descrição:
Documento Comprovativo da Autorização, pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, para o exercício da atividade seguradora no ramo não vida.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Recursos Humanos
Endereço desse serviço: Avenida Brasília, ES 7, Pedrouços
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: drh.cp@docapesca.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Dias
2 dias a contar da data de envio do presente anúncio
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Monofator
Fator - Nome: O Preço
12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da DOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A.
Endereço: Avenida Brasília, ES 7, Pedrouços
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt
13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/01/20 11:29:00
14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Sérgio Miguel Redondo Faias
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
416087081
Anúncio de Concurso Urgente 29/2023, de 20 de Janeiro
- Corpo emitente: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 15/2023, Série II de 2023-01-20
- Data: 2023-01-20
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Seguros de Acidentes de Trabalho - Ano 2023
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5206631.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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