CP 01/2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Regantes e Beneficiários de Idanha-a-Nova

NIPC: 501093877

Endereço: Rua Dr. Pedro Augusto Camacho Vieira, N.º76

Código postal: 6060 259

Localidade: Ladoeiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Idanha-a-Nova

Freguesia: União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes

Endereço Eletrónico: geral@arbi.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP 01/2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objetivo desta empreitada é o fornecimento, instalação e colocação em serviço de quatro sistemas fotovoltaicos para autoconsumo para as aplicações da Associação de Regantes e Beneficiários de Idanha-a-Nova

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 485,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45261215

Valor: 485,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 01/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Idanha-a-Nova

Freguesia: União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 75 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

4.ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas), a 4.ª subcategoria (Redes e instalações eléctricas de tensão de serviço superior até 30kV) e a 6.ª subcategoria (Instalações de produção de energia eléctrica até 30kV), na classe correspondente ao valor da proposta

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Sim

Alínea a) do n.º 1 do artigo 54º-A CCP



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Regantes e Beneficiários de Idanha-a-Nova

Endereço desse serviço: Rua Dr. Pedro Augusto Camacho Vieira, N.º76

Código postal: 6060 606

Localidade: Ladoeiro

Endereço Eletrónico: geral@arbi.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco

Endereço: Praça Raínha D. Leonor, Edifício dos Emblemas, RC

Código postal: 6000 117

Localidade: Castelo Branco

Endereço Eletrónico: cbranco.taf@tribunais.org.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/19



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Moreira

Cargo: Departamento Técnico

416087398