Designação, em regime de comissão de serviço, da licenciada Ana Márcia Santos Novais Morgado para a frequência de internato médico

Despacho (extrato) n.º 1020/2023

Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, da licenciada Ana Márcia Santos Novais Morgado para a frequência de internato médico.

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 13/2018, de 26 de fevereiro, em conjugação com o artigo 9.º, n.º 1, alínea b), da Lei 35/2014, de 20 de junho, é designada, em regime de Comissão de Serviço, para a frequência do Internato Médico - Formação Geral, no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a Licenciada Ana Márcia Santos Novais Morgado, ficando colocada no índice 73, a que corresponde a remuneração base de 1.585,26 (euro), da categoria de médica do Internato Médico (Formação Geral).

O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2022.

2023-01-03. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Maria Clara Vieira de Castro Cabanas.

316060253

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2018-02-26 - Decreto-Lei 13/2018 - Saúde

  Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo