Homologação da conclusão do período experimental de vários funcionários dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré

Aviso 1450/2023

Sumário: Homologação da conclusão do período experimental de vários funcionários dos

Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré.

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e considerando ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas, aprovada pelo diploma supracitado, torna-se público que, os trabalhadores abaixo identificados concluíram com sucesso o período experimental, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com estes Serviços Municipalizados, para o desempenho de funções nas carreira e categoria em que foram selecionados, tendo-lhes sido atribuída e homologada em reunião do Conselho de Administração em 27 de dezembro de 2022 a seguinte classificação final: Sérgio Manuel da Silva Pereira (16 valores); Paulo Alexandre Carvalho Basílio (16 valores); Paulo Henrique Veríssimo Bulhões (16 valores), Manuel Fernandes Estevão Cardoso (16 valores), Rui Manuel Sousa Santos (16 valores), Eusébio Gaudêncio Barbosa (16 valores), Pedro Miguel de Sousa Coelho (16 valores), Carlos Manuel dos Santos Coelho (16 valores), Sandra Cristina Jesus Navarro da Silva (16 valores) e Acácio Mateus Almeida (16 valores) - código n.º OE201806/0421. Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o tempo de duração do período experimental é contado para efeitos da atual carreira e categoria.

3 de janeiro de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, Walter Manuel Cavaleiro Chicharro, Dr.

316029174

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.