Mudança de nível na carreira de especialista de informática de grau 1, nível 2, para grau 1, nível 3

Aviso 1394/2023

Sumário: Mudança de nível na carreira de especialista de informática de grau 1, nível 2, para grau 1, nível 3.

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, torna-se público, presente o meu despacho de 5 de dezembro de 2022, precedido de procedimento interno de seleção para mudança de nível na carreira de especialista de informática de grau 1 nível 2 para grau 1 nível 3, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com base nos n.os 1 e 3 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 8.º, ambos do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, a efetiva mudança de nível de João Pedro Cordeiro Rato, com remuneração a atribuir correspondente à carreira de especialista de informática, grau 1, nível 3, escalão 1 e índice 540, conforme Mapa I a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º, fixada, atualmente, em 1 876,00(euro) (mil oitocentos e setenta e seis euros), com efeitos reportados a 5 de dezembro de 2022.

14 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão, lic.

316028648

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.