Despacho 979/2023
Sumário: Exonera do cargo de secretária Maria do Céu Luís Graniço.
No exercício da competência própria que me é conferida pelo n.º 4 do artigo 43 do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, ao abrigo da alínea a) do n.º1 do artigo 42 do mesmo diploma legal, exonero do cargo de Secretária a Sr.ª Maria do Céu Luís Graniço, com efeitos a partir de 2 de janeiro de 2023.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 2 de janeiro de dois mil e vinte e três.
29 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, Dr. Nuno Manuel Rocha Gomes Ferreira.
316030972
Despacho 979/2023, de 19 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Freixo de Espada à Cinta
- Fonte: Diário da República n.º 14/2023, Série II de 2023-01-19
- Data: 2023-01-19
- Parte: H
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Sumário
Exonera do cargo de secretária Maria do Céu Luís Graniço
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5204755.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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