Aviso 1350/2023
Sumário: Discussão pública relativa ao pedido de Breugma - Sociedade de Gestão e Empreendimentos Imobiliários, S. A., para alteração do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 3/2008.
José Carlos Martins Rolo, Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, faz saber que, para cumprimento do disposto no artigo 27.º, n.º 2, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, e em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 20 de dezembro de 2022, irá decorrer o período de discussão pública relativa ao pedido de Breugma - Sociedade de Gestão e Empreendimentos Imobiliários, S. A., para alteração do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 3/2008, emitido em 12 de dezembro de 2008, a favor de Breugma - Sociedade de Gestão, Lda., para o prédio sito em Baleeira, freguesia de Albufeira e Olhos de Água, município de Albufeira. O período de discussão pública terá início no oitavo dia a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias. Os interessados poderão consultar a proposta de alteração do loteamento, na Divisão de Receção e Expediente de Obras Particulares, durante o horário normal de expediente. As observações, reclamações ou sugestões a apresentar, deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, formuladas por escrito e apresentadas na Divisão de Receção e Expediente de Obras Particulares desta Câmara Municipal.
21 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Martins Rolo.
315998233
Aviso 1350/2023, de 19 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Albufeira
- Fonte: Diário da República n.º 14/2023, Série II de 2023-01-19
- Data: 2023-01-19
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Discussão pública relativa ao pedido de Breugma - Sociedade de Gestão e Empreendimentos Imobiliários, S. A., para alteração do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 3/2008
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5204732.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-12-16 -
Decreto-Lei
555/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5204732/aviso-1350-2023-de-19-de-janeiro