Elaboração de Projeto de Execução de: PDR2020-3.4.2- FEADER-068633 RESERVATÓRIO ESTABILIZADOR DO DISTRIDUIDOR DE CAMPO MAIOR

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários do Caia

NIPC: 500032394

Endereço: Av. do dia de Portugal - 10 de Junho 2013, nº53 - Apartado 57

Código postal: 7350 901

Localidade: Elvas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Elvas

Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso

Telefone: 268637440

Endereço Eletrónico: geral@abcaia.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Elaboração de Projeto de Execução de: PDR2020-3.4.2- FEADER-068633 RESERVATÓRIO ESTABILIZADOR DO DISTRIDUIDOR DE CAMPO MAIOR

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de Projeto de Execução de: PDR2020-3.4.2- FEADER-068633 RESERVATÓRIO ESTABILIZADOR DO DISTRIDUIDOR DE CAMPO MAIOR conforme termos de referência em anexo.

Excluem-se do objeto do contrato a realização de estudos geotécnicos e sondagens.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 66,930.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71245000

Valor: 66,930.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PDR01/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Campo Maior

Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Campo Maior

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Inscrição nas Ordens profissionais respetivas

Descrição:

Inscrição nas Ordens profissionais adequadas ao tipo de projeto.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

- As peças do concurso, estão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV, acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio e Multimédia, SA, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.

Endereço desse serviço: Sem prejuízo do disposto no n.º 9.1, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, estão disponíveis na sede da entidade adjudicante, sita em Elvas, no Av. do dia de Portugal - 10 de Junho 2013, nº53 - Apartado 57, 7350-901 ELVAS, Telefone 268637440, FAX 268637448, E-mail geral@abcaia.pt, onde pode ser examinado, durante as horas de expediente, desde o dia do envio dos convites até ao termo do prazo fixado para apresentação de propostas.

Código postal: 7350 901

Localidade: Elvas

Telefone: 268637440

Endereço Eletrónico: geral@abcaia.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.vortalgov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, preço mais baixo.



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviços Associação de Beneficiários do Caia

Endereço: Av. do dia de Portugal - 10 de Junho 2013, nº53- Apartado 57

Código postal: 7350 901

Localidade: Elvas

Telefone: 268637440

Endereço Eletrónico: geral@abcaia.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/01/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João José Simão Ramalho

Cargo: Presidente da Associação de Beneficiários do Caia

416063397