Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores

Aviso (extrato) n.º 1305/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores.

Em cumprimento do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/6, torna-se público que foram celebrados contratos individuais de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores abaixo identificados:

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2022/11/17, com recurso à Reserva de Recrutamento do Procedimento Concursal Comum para ocupação de postos de trabalho na categoria de Assistente Técnico - Ref.ª 11/2020, correspondente à publicação do aviso 18138, no Diário da República, 2.ª série, n.º 218 de 2020/11/09, e a oferta de emprego na BEP sob o código OE202011/0197, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2022/12/01: Sandra Maria Andrade Delicado Gonçalves da Silva.

Por consolidação definitiva de mobilidades intercarreiras, na carreira e categoria de Técnico Superior, nas áreas funcionais abaixo identificadas, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria:

Catarina Aruil Alves, área funcional de Gestão das Organizações Desportivas, com efeitos a partir de 2022/11/04;

Diogo Manuel Lúcio Roldão, área funcional de Engenharia de Segurança do Trabalho, com efeitos a partir de 2022/11/18.

Por consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria: Pedro Miguel da Cunha Bernardo, com efeitos a partir de 2022/12/16.

Por consolidação definitiva de mobilidade na categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, mantendo a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria: Luís Filipe Guedes de Almeida Pinto, com efeitos a partir de 2022/12/09.

Por consolidação definitiva de mobilidade em virtude de ter ocorrido mudança definitiva de órgão ou serviço:

Por acordo entre a trabalhadora Patrícia dos Santos Glória, a Câmara Municipal de Loures e os SIMAR, na categoria de Assistente Técnico, com a posição remuneratória 2, com efeitos a 2022/05/31.

6 de janeiro de 2023. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Ana Teresa Dinis.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.